São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

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Q3106679 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
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As condições de elegibilidades estão dispostas no art. 14, parágrafo 3 da CRFB:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I- Nacionalidade brasileira

II- O pleno exercício dos direitos políticos

III- O alistamento eleitoral

IV- O domicílio eleitoral na circunscrição

V- Filiação partidária

VI- idade mínima de:

a) 35 para presodente, vice-presidente e senador

b) 30 para governador e vice-governador

c) 21 para deputado estadual e federal, bem como para prefeito, vice prefeito e juiz de paz.

d) 18 para vereador

Assim, percebe-se que o alistamento militar NÃO é uma condição de elegibilidade, por isso a resposta da questão é letra A. Caso não se lembre do rol acima listado, a questão poderia ser feita por inferência, isso porque existem mulheres ocupantes de cargos políticos e estas não são obrigadas a se alistar para se candidatarem.

GAB: A

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I- Nacionalidade brasileira

II- O pleno exercício dos direitos políticos

III- O alistamento eleitoral

IV- O domicílio eleitoral na circunscrição

V- Filiação partidária

VI- idade mínima de:

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