São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

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Q3106679 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
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As condições de elegibilidades estão dispostas no art. 14, parágrafo 3 da CRFB:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I- Nacionalidade brasileira

II- O pleno exercício dos direitos políticos

III- O alistamento eleitoral

IV- O domicílio eleitoral na circunscrição

V- Filiação partidária

VI- idade mínima de:

a) 35 para presodente, vice-presidente e senador

b) 30 para governador e vice-governador

c) 21 para deputado estadual e federal, bem como para prefeito, vice prefeito e juiz de paz.

d) 18 para vereador

Assim, percebe-se que o alistamento militar NÃO é uma condição de elegibilidade, por isso a resposta da questão é letra A. Caso não se lembre do rol acima listado, a questão poderia ser feita por inferência, isso porque existem mulheres ocupantes de cargos políticos e estas não são obrigadas a se alistar para se candidatarem.

GAB: A

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I- Nacionalidade brasileira

II- O pleno exercício dos direitos políticos

III- O alistamento eleitoral

IV- O domicílio eleitoral na circunscrição

V- Filiação partidária

VI- idade mínima de:

Lembre-se que uma pessoa aos 16 anos pode optar por título de eleitor, todavia, este não está sujeito ao alistamento militar.

GAB-A

Alistamento militar.

Que, nesse ano, a diversão seja maior do que as contas!

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;         

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

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