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Q1636096 Administração Pública

No modelo de Gestão Pública Gerencial a adoção da Nova Administração Pública (NAP) passou a ser algo recorrente a partir dos anos 80 nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil a implementação efetiva do modelo NAP tem início com o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002). Nesse sentido, afirma-se que:


I. Uma mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais.

II. Uma mudança de ênfase de pessoas para resultado.

III. Uma mudança de ênfase de hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços.

IV. A busca de redução ou remoção de diferenças entre o setor público e o privado.

V. O crescimento do estado através de um modelo agregador de serviços públicos concedidos a autarquias, empresas públicas e de economia mista.


A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é:

E - I, II, III e IV

Vamos compreender o tema abordado na questão, que é a Gestão Pública Gerencial e a adoção da Nova Administração Pública (NAP) no Brasil, especialmente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Primeiramente, é importante entender que a Nova Administração Pública surgiu como uma resposta à ineficiência percebida no modelo burocrático tradicional. Ela enfatiza a eficiência, eficácia e a busca por resultados na gestão pública. Agora, detalhemos cada uma das afirmativas citadas na questão:

I. Uma mudança de ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais.

Essa afirmativa está correta porque a NAP valoriza a competência gerencial e a capacidade de implementar políticas de forma eficiente, ao invés de focar exclusivamente na elaboração dessas políticas.

II. Uma mudança de ênfase de pessoas para resultado.

Também correta, pois a NAP prioriza a gestão por resultados, onde o desempenho é medido pelos resultados alcançados e não apenas pelo cumprimento de procedimentos.

III. Uma mudança de ênfase de hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços.

Está correta, uma vez que a NAP busca reduzir a rigidez hierárquica tradicional, promovendo um ambiente mais dinâmico e competitivo, visando melhorar a provisão de serviços públicos.

IV. A busca de redução ou remoção de diferenças entre o setor público e o privado.

Essa afirmação é correta porque uma das premissas da NAP é adotar práticas gerenciais do setor privado na administração pública para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos.

V. O crescimento do estado através de um modelo agregador de serviços públicos concedidos a autarquias, empresas públicas e de economia mista.

Essa afirmativa está incorreta, pois a NAP não busca o crescimento do estado, mas sim a modernização e a eficiência na gestão dos recursos e serviços públicos, muitas vezes através da descentralização e da parceria com o setor privado.

Portanto, ao analisar cada uma das afirmativas, podemos concluir que a alternativa E é a correta, pois engloba todas as afirmativas corretas: I, II, III e IV.

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Comentários

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Gabarito: E

Essa banca deveria ser banida de concursos.

Como características fundamentais da NAP, identificam-se algumas mudanças que representam uma diminuição das distâncias entre o setor público e o privado:

 

(1) ênfase na elaboração de políticas para habilidades gerenciais;

(2) ênfase nos processos para os resultados;

(3) ênfase nas hierarquias ordenadas para bases mais competitivas; e

(4) a provisão de serviços, de pagamentos fixos para variados, e de serviços uniformes e inclusivos para contratos de provisão (BEVIR, RHODES e WELLER, 2003).

Assim, podemos perceber que a questão estaria passível de anulaçãoA afirmativa II não pode ser considerada correta, já que a NAP é orientada para o cidadão (pessoas). A mudança ocorre na ênfase de processos para resultados, e não de pessoas para resultados. Assim, não há alternativa possível para a correção da questão.

FONTE: TEC

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