Em relação à eliminação de documentos microfilmados, a Lei ...

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Q638470

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia |

Q638470 Arquivologia

Em relação à eliminação de documentos microfilmados, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, diz que a:

incineração dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio

destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor

incineração dos documentos microfilmados far-se-á apenas após a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor e a assinatura do termo pela instituição arquivística competente

destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, publicado em Diário Oficial e no sítio institucional

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