À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.O regim...

A questão trata da Lei Complementar 109/2001 que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Errado. Nos termos do art. 202, CRFB   o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. 

Gabarito do Professor : ERRADO

Dica: Nos termos do art. 1º, da Lei Complementar 109/2001, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar.

Errado

Cf, Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

São as leis complementares 108 e 109, ambas de 2001.

E .

Não é facultado o pr. da República, é obrigação caso o fundo do copo estiver vazio.

Cabe ele LULA, manter o copo com água se tiver buraco financeiro diante as federações

EX: Previdência privada do instituto IPREV.

Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.  

Regulado por lei complementar