Constitui um dos princípios do orçamento público:

O tema central da questão é o entendimento dos princípios orçamentários, que são regras fundamentais na elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem que o processo orçamentário seja transparente, eficiente e responsável. Para resolver a questão, é necessário conhecer e compreender os diferentes princípios que regem o orçamento público.

A alternativa correta é a Alternativa D. Vamos entender por quê:

Alternativa D - Flexibilidade: Este princípio reconhece a necessidade de ajustes durante a execução do orçamento para lidar com as contingências operacionais e a disponibilidade efetiva de recursos. Isso significa que, embora o orçamento seja planejado, ele deve permitir adaptações às realidades financeiras e operacionais que surgem ao longo do tempo. Este princípio é fundamental para garantir que o orçamento se mantenha relevante e eficaz diante de mudanças imprevistas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Legalidade: A descrição apresentada está incorreta. O princípio da legalidade estabelece que a arrecadação de receitas e a execução de despesas devem ser precedidas de uma autorização legislativa, e não executiva. Isso significa que deve haver uma lei aprovada, normalmente pelo poder legislativo, para que despesas e receitas sejam realizadas.

Alternativa B - Exclusividade: Aqui, há um erro conceitual. O princípio da exclusividade afirma que o orçamento deve se limitar à previsão de receitas e fixação de despesas, sem incluir matérias estranhas, com exceções permitidas por lei. Isso é o oposto do que está descrito na alternativa.

Alternativa C - Anualidade: Esta alternativa está incorreta porque o princípio da anualidade exige que o orçamento público seja elaborado para o período de um ano, geralmente coincidente com o ano civil. A descrição de um período de dois anos está equivocada.

Compreender os princípios orçamentários é essencial para garantir a correta aplicação das normas de gestão fiscal e orçamentária. Eles formam o alicerce para a elaboração e execução responsável do orçamento público.

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que questão esquisita..

Nunca vi esse princípio em lugar algum...

Achei a questão estranha, pois não li sobre esse principio.

nos meus estudos eu também nunca ouvi falar desse princípio, mas deixei anotado como observação no meu caderno. Vai que né

Legalidade: A arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização executiva. (Quem autoriza é o legislativo.)