Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabal...

A questão trata do Regime Próprio de Previdência Social, quanto as disposições previstas na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022.

A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial.

Certo. Nos termos do art. 6º, da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial.

Gabarito do Professor : CERTO

Dica: São segurados, na condição de beneficiários, os dependentes em gozo de pensão por morte e os aposentados.

Portaria 1.467/22: " Art. 6º A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial."