O crime de moeda falsa, que consiste em falsificar, fabrica...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Moeda Falsa
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
MOEDA FALSA - PENA: RECLUSÃO, DE TRÊS A DOZE ANOS, E MULTA.
-
Não admitem o princípio da insignificância:
- Furto qualificado;
- Tráfico de drogas – crime de perigo abstrato;
- Crime de moeda falsa;
- Crimes de violência doméstica contra mulher;
- Contrabando;
- Violação do direito autoral;
- Apropriação indébita previdenciária;
- Crimes contra a administração pública.
Gabarito: A
Para quem estuda para a prova do Escrevente do TJ SP de São Paulo:
A pena de reclusão tem em mais crimes. Quando tem esse tipo de pena não tem "MULTA". Ocorre que tem uma exceção:
Usurpação de função pública que é reclusão e multa. Nesse tem dois tipos de pena reclusão e detenção.
_______________________
Para outros certames precisa saber que doze anos é usual aparecer no código penal. Foi assim que eu consegui achar a resposta.
_________________________
Se alguém puder explicar a lógica jurídica para responder esse tipo de questão eu agradeço.
Descrever sobre o princípio da insignificância.
Princípio da insignificância ou bagatela: o direito penal deve preocupar com questões de interesse jurídico. Deve-se analisar o caso em concreto. Fernando Capez dá como exemplo: 'O furto não é uma bagatela, mas a subtração de um chiclete pode ser.'
Não confundir a bagatela com os crimes de menor potencial ofensivo. Os crimes de menor potencial ofensivo são analisados pela pena aplicados a Lei 9.099/95 - Jecrim. Infrações com pena máximo não superior a dois anos com ou sem multa. Art. 61 da Lei 9.099/95. Leitura: Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo