Considerando as legislações complementares que atuam em con...

A alternativa correta é a D - V, F.

A primeira afirmação refere-se à proteção de crianças e adolescentes contra qualquer forma de tratamento violento ou degradante, estando correta e em consonância com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei assegura a proteção integral da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 18, que diz: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

A segunda afirmação diz que o ECA contempla situações específicas para indivíduos entre 18 e 21 anos. Esta afirmação é falsa, pois o ECA estabelece sua aplicação para pessoas até os 18 anos de idade incompletos, conforme o artigo 2º. Após essa idade, a pessoa é considerada adulta para todos os efeitos legais, incluindo responsabilidade penal. Exceções que podem ser interpretadas em consonância com o ECA, em casos envolvendo pessoas entre 18 e 21 anos, residem no Código Civil e outras legislações específicas, mas não são regras previstas no ECA.

Portanto, a sequência correta é V, F, indicando que a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa, o que justifica a alternativa D como a correta.

Gabarito ERRADO.

A resposta correta é a Letra "A".

Qual o erro da II assertiva?

O eca também e aplicado a pessoas entre 18 e 21 em caráter excepcional

EM CARÁTER EXCEPCIONAL (NÃO ESPECIFICO)

Bora lá :)

Vejamos o que diz o ECA:

Excepcionalmente, na forma do art. 2°, parágrafo único, do ECA, a medida sócio- educativa poderá ser aplicada ao maior de 18 anos que praticou ato infracional quando ainda era inimputável, cessando de forma obrigatória quando o jovem completar 21 anos.

Assim, o ECA contemplaria sim situações específicas!

Força, Foco e FÉ!