Das proibições a que está submetido o servidor, elenc...

Art. 117. Ao servidor é proibido: (lei 8.112)
(...)

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; 

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; 

III - recusar fé a documentos públicos; 

IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; 

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; 

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; 

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; 

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; 

XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 

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Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

LETRA C CORRETA 

LEI 8.112

 ART. 117  VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

gabarito C

"está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública."

a pressa faz perder uma questão simples.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

A questão exigiu conhecimento acerca da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

A- Incorreta. Embora conste tal previsão no art. 117, V da lei 8.112/90, não está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública.

B- Incorreta. Embora conste tal previsão no art. 117, VIII da lei 8.112/90, não está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública.

C- Correta. É a previsão do art. 117, VII da lei 8.112/90, e de fato se relaciona com eventuais tentativas de partidarização da administração pública.

D- Incorreta. Embora conste tal previsão no art. 117, II da lei 8.112/90, não está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública.

E- Incorreta. Embora conste tal previsão no art. 117, VI da lei 8.112/90, não está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública.