A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre pro...

1. Segundo o art. 159, II, da CF/88, a União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Que tal uma breve revisão:Repartição das receitas: estados/df municípios IR - 100% 100%IPI - 10% 25%ITR - 0% 50%/100%IOF-ouro - 30% 70%Impostos residuais - 20% 0%CID-combust. - 29% 25%ICMS - 25%IPVA - 50%

Questão relativa a repartição de receitas. Se alguem quiser ajudar a incluir esse assunto na questão, será uma boa ;)

Link com quadro da Repartição de Receitas Tributárias

http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/2_TABELA%20REPARTI%C3%87%C3%83O%20RECEITAS(rafael).pdf

Alguém pode me explicar o porquê da existência da transferência
da arrecadação sobre IPI e a negativa no art. 153 CF?

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
IV - produtos industrializados;
§ 3º - O imposto previsto no inciso IV:
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.