Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto Gera...
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Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462022
Legislação Federal
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, constitui princípio mínimo de sua atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
III. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Marque a alternativa CORRETA:
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