Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário...

É competência do Executivo!

Gabarito: ERRADO

Segundo a Constituição

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Gab E

Se fosse plurianual, passaria ao consentimento das 3 casas

E . L. J

Vander Gontijo(*)

Introdução

 

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.



Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os instrumentos de planejamento do orçamento e a competência para sua proposição.


Com base no texto constitucional, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:



GABARITO: ERRADO