Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário...

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Q2095762
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Q2095762 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.


Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as fontes de receitas para abertura dos créditos adicionais.

De acordo com texto constitucional, Art. 166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Logo, afirmativa correta.


GABARITO: CERTO

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166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Gab CERTO

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