Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a ...

Para compreender a questão, é importante saber que o orçamento público é um documento que detalha a previsão de receitas e despesas do governo para um determinado período, geralmente um ano. Esse documento é fundamental para garantir a transparência e o controle da gestão pública.

A questão em análise pede para julgar a afirmação sobre a esfera orçamentária no Brasil. A esfera orçamentária refere-se à classificação que agrupa as despesas de acordo com a origem dos recursos, podendo ser do governo federal, estadual ou municipal.

A resposta correta para a questão é: C - certo.

Justificativa para a alternativa correta:
A afirmação está correta porque o campo destinado à esfera orçamentária realmente é composto de dois dígitos na estrutura do orçamento público brasileiro. Esses dois dígitos são usados para identificar a origem dos recursos e são associados à ação orçamentária, que são os programas ou projetos financiados com esses recursos.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta?
A alternativa "E - errado" está incorreta pois nega uma afirmação verdadeira. No contexto da estrutura orçamentária, é essencial que cada componente seja corretamente identificado, e a esfera orçamentária com dois dígitos é uma exigência para garantir essa identificação precisa.

Para resolver questões desse tipo, é importante que você conheça bem a estrutura do orçamento público, incluindo suas classificações e componentes. Preste atenção nas palavras-chave, como "esfera orçamentária" e "ação orçamentária", pois elas são fundamentais para identificar a resposta correta.

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"Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária"

MTO 2016, pág 36

Detalhe do detalhe!

A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.

MTO 2016

5.2. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5o do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”.

Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária: CÓDIGO ESFERA ORÇAMENTÁRIA

10 Orçamento Fiscal

20 Orçamento da Seguridade Social

30 Orçamento de Investimento

4.2.4. CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5o do art. 165 da CF.

Além das características comuns à classificação da despesa por esfera orçamentária [vide item 5.2], vale destacar os seguintes pontos:

Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

10 Orçamento Fiscal

20 Orçamento da Seguridade Social

30 Orçamento de Investimento