Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa s...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
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CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88874
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.