De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçame...

Vamos analisar a questão que envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente sobre a reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA). Este é um tema importante porque envolve a gestão responsável das finanças públicas, prevenindo riscos através de planejamento e alocação de recursos.

A alternativa correta é: B - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Vamos entender por que essa opção é a correta:

A reserva de contingência é um mecanismo financeiro previsto na LRF que tem como objetivo proteger o orçamento contra incertezas. Esta reserva é destinada principalmente para cobrir passivos contingentes, que são obrigações potenciais que podem se tornar reais dependendo de eventos futuros, e também para lidar com outros riscos e situações imprevistas que possam surgir durante a execução do orçamento.

Agora, vamos analisar por que as outras opções não são corretas:

A - Atendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Essa alternativa está incorreta porque a reserva de contingência não se destina a ativos contingentes. Ativos contingentes são ganhos potenciais que podem ocorrer, mas a reserva se concentra em cobrir despesas e obrigações, não ganhos.

C - Atendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.
Além do erro já mencionado sobre os ativos contingentes, esta alternativa menciona "eventos fiscais previstos". A reserva de contingência é para eventos imprevistos, que são incertos e não planejados.

D - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.
Embora mencione corretamente os passivos contingentes, a referência a "eventos fiscais previstos" está errada, pois, novamente, a reserva é para cobrir eventos imprevistos.

Para resolver questões deste tipo, é fundamental entender os conceitos básicos da LRF, como passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, e estar familiarizado com os termos específicos usados na legislação orçamentária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. B

LRF - Art. 5  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

[...]

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Obs.: A reserva de contingência está contida na LOA, mas sua forma de utilização está na LDO.