As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm ...

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Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |
Q2948590 Direito Processual Penal

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

Alternativas

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Nota de culpa deverá ser entregue em até 24 horas após a Prisão em Flagrante conforme Art. 306, § 2º.

Gabarito: B

Não entendi o erro da alternativa "A"

A prisão temporária cabe apenas em alguns crimes, porém, a questão em destaque não aborda isso, ou seja, não torna a questão errada.

Além disso, Um dos principais requisitos para a decretação da prisão temporária é que seja IMPRESCINDÍVEL para as investigações do IP, ou seja, do mesmo sentido que a alternativa abordou, e mais, pode ser legitimados pelo DELTA e o MP.

Eu sei que a alternativa B está correta, mas não consigo ver o erro na "A".

Alguém pode me explicar?

GABARITO - B

A) prisão temporária ser decretada pelo Delegado desde que imprescindível para a investigação.

A prisão temporária ou preventiva é decretada pelo JUIZ;

LEMBRAR:

JUIZ NÃO DECRETA PREVENTIVA DE OFÍCIO

JUIZ NÃO DECRETA TEMPORÁRIA DE OFÍCIO

JUIZ NÃO DECRETA CAUTELARES DE OFÍCIO

JUIZ PODE REVOGAR CAUTELARES OU PREVENTIVA SE DESAPARECEREM OS MOTIVOS PARA EXISTÊNCIA.

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B) prisão em flagrante apresentação da nota de culpa em prazo não superior a 24 horas.

COMUNICAÇÕES IMEDIATAS>

JUIZ, MP, FAMÍLIA DO PRESO OU PESSOA POR ELE INDICADA (306, CPP)

COMUNICAÇÕES E AÇÕES EM 24 H>

APF É ENCAMINHADO AO JUIZ ;

Cópia integral do APF é encaminhada para a Defensoria Pública, caso o preso não tenha ADVG.

Realização da audiência de custódia.

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D) Lembrar que não existe esse lema de que " só é flagrante se for em 24 horas "

existem situações em que o teatro operacional alonga-se por dias e horas.

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E) o flagrante presumido desde que encontrada pessoa que confesse a prática criminosa.

Não é requisito o fato do indivíduo confessar.

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Bons Estudos!!!

Acertei a questão, porém a alternativa "A" induz ao erro, CABE RECURSO KKKKK

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