A legislação da educação no Brasil assegura o direito de ace...

O tema central desta questão é a obrigatoriedade da matrícula na educação básica, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil. Para responder a essa questão, é importante que o aluno conheça quais são os direitos e deveres estabelecidos pela legislação educacional, especialmente no que diz respeito à idade em que as crianças devem ser matriculadas na escola.

A alternativa correta é E - 4 (quatro) anos.

De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Isso faz parte das diretrizes de ampliação do acesso à educação, assegurando que todas as crianças tenham a oportunidade de iniciar sua formação desde a educação infantil.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - 5 (cinco) anos: Embora a educação infantil seja obrigatória a partir dos 4 anos, alguns pais podem ainda pensar em começar aos 5 anos devido a práticas antigas, mas a obrigatoriedade legal começa aos 4 anos.

B - 6 (seis) anos: Essa idade refere-se ao início do ensino fundamental e não da educação básica, que engloba a educação infantil e começa aos 4 anos.

C - 3 (três) anos: Embora a educação infantil possa começar nesta idade, a obrigatoriedade legal se inicia aos 4 anos, conforme a LDB.

D - 2 (dois) anos: Essa idade está abaixo da faixa etária estabelecida para a obrigatoriedade da matrícula segundo a legislação vigente.

É essencial compreender esses detalhes para garantir que estamos cumprindo as exigências legais e promovendo o acesso à educação desde cedo. Assim, ao interpretar o enunciado e alternativas, foque nas palavras-chave como "obrigatoriedade" e "idade", que ajudam a identificar a resposta correta.

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