De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente d...

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384833 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:

instaurado o processo no Senado Federal, ele será suspenso das funções pelo prazo de cento e vinte dias;

a admissibilidade da acusação será decidida, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados;

caso seja condenado, deverá cumprir pena em regime aberto;

será submetido a julgamento perante o Senado Federal;

na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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