De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujei...

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Q240383

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q240383 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.

suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.

suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.

cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.

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