A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclu...

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Q2278960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
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