Assinale a correta:

Gabarito: "A". O Estado de Perigo é uma situação onde uma parte, para evitar um prejuízo significativo para si ou para sua família, acaba por aceitar uma obrigação que é consideravelmente desproporcional. Isto é reconhecido pelo Código Civil no Artigo 156, que estabelece que o estado de perigo ocorre quando alguém, pressionado pela necessidade de se salvar ou salvar um membro da família de um grave dano que é conhecido pela outra parte, assume uma obrigação excessivamente onerosa. Importante salientar que esse conhecimento do dano por parte da outra parte é essencial para que se configure o estado de perigo.

Letra "b" está errada. Segundo o Artigo 144 do Código Civil, o erro por si só não invalida o negócio jurídico se a outra parte se propor a cumprir o negócio conforme a verdadeira intenção de quem cometeu o erro. Isso demonstra uma flexibilidade na lei para preservar os negócios jurídicos sempre que possível.

Letra "c" está errada. De acordo com o Artigo 169 do Código Civil, um negócio jurídico nulo é aquele que não pode ser confirmado pelas partes envolvidas, nem se convalida com o passar do tempo. A nulidade é uma falha tão grave que impede qualquer tentativa de validação do negócio.

Letra "d" está errada. O Artigo 167 do Código Civil esclarece que um negócio jurídico simulado é nulo (e não anulável), embora o que se dissimulou possa subsistir se for válido em substância e forma. Isso significa que a simulação, por si só, já é motivo suficiente para a nulidade do negócio, independente de ação para sua anulação.

Resposta correta: "A".