O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de mate...

A questão exige dos candidatos conhecimentos sobre a Lei de Licitações e contratos, mais especificamente sobre as modalidades de licitação.

A realização de licitação é uma imposição aos entes governamentais como forma de selecionar as melhores propostas. Desta forma, a Lei Federal nº. 8.666/1993, veio regulamentando o dispositivo Constitucional e estabelecendo as regras gerais a serem seguidas, dentre tais regras se tem aquelas pertinentes aos limites de valor de cada modalidade. 

As modalidades de licitação estão definidas no art. 22 da lei geral de licitações e contratos, e são cinco: carta convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso. Segundo definição da própria lei, temos o seguinte:


Concorrência - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de preços -  é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite - é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

A) ERRADA - a tomada de preços  impõe a necessidade de cadastramento prévio pelos interessados.

B) CORRETA -  A alternativa é uma transcrição da definição de tomada de preços feita pelo art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.666/1993. 

C) ERRADA - a alternativa traz a definição da modalidade carta convite e não da tomada de preços.

D) ERRADA - está é a definição da modalidade concurso. (Cuidado para não confundir o concurso modalidade de licitação com o concurso público utilizado para o provimento em cargos públicos, são institutos diferentes).

É muito importante para quem pretende fazer concurso o conhecimento sobre as modalidades de licitação da Lei Federal nº. 8.666/1993 assim como as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, respectivamente previstas nos arts. 25 e 24 da mesma lei. Por fim, é importante saber as hipóteses de cabimento do pregão, instituído pela Lei Federal nº. 10.520/2002.