A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

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Q31749

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31749 Direito Processual Penal

a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.

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