Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao rece...

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Q311475

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311475 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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