Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no mesmo assunto

Q81396

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81396 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

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