José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q3070842 Pedagogia

José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF), comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26, parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo com a situação narrada, é correto afirmar:

A decisão está equivocada e a João é garantido a prática facultativa da EF, pois cumpre jornada de trabalho igual a seis horas diárias.

João está equivocado pois a EF, em casos como o seu, é obrigatória, sendo dispensado aquele que cumpre jornada diária de pelo menos oito horas trabalhadas.

A decisão está correta, pois João teria direito a dispensa da EF se cumprisse jornada de trabalho superior a seis horas diárias.

João está equivocado e a decisão foi correta pois a EF é obrigatória a todos os alunos, sem exceção.

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