José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido ...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q3070842
Pedagogia
José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um
pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF),
comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis
horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo
estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26,
parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo
com a situação narrada, é correto afirmar: