Segundo os objetivos da diretriz “Reorientação da Assistênci...

O modelo de assistência farmacêutica adotado nas três instâncias de gestão deverá se concentrar nas questões de aquisição e distribuição de medicamentos.

O gestor federal determinará os valores para aquisição dos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase àqueles de uso em situações especiais, e fiscalizará a ocorrência de abusos econômicos.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) terá papel preponderante no acompanhamento da implementação da Política Nacional de Medicamentos, especialmente no tocante às decisões do Ministério da Saúde, que poderão ser vetadas pelo CNS.

O processo de descentralização não exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição dos medicamentos em situações especiais.