Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é cor...

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Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2014 - IF-RN - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q2814576 Legislação Estadual

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que

a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.

a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.

a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.

as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.

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