Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, c...

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Q3212013

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo |

Q3212013 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, instaurando a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude.

Constituição Federal.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90.

Estatuto do Idoso.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Estatuto da Juventude.

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