Na NR-15, o anexo Nº 12 – Limites de tolerância para poeira...

A alternativa C - 30 é a correta.

Essa questão aborda a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), especificamente o Anexo Nº 12, que trata dos limites de tolerância para poeiras minerais, como o asbesto. O asbesto é um mineral fibroso que, quando inalado, pode causar sérios danos à saúde, incluindo doenças pulmonares como a asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma. Devido à gravidade dessas doenças e ao longo período que elas podem levar para se manifestar, é crucial que haja um controle contínuo da saúde de trabalhadores expostos a esse material.

No contexto da NR-15, é estabelecido que cabe ao empregador a responsabilidade de manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores, mesmo após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, por um período de 30 anos. Isso assegura que qualquer problema de saúde relacionado à exposição ao asbesto possa ser detetado e tratado adequadamente, mesmo após o trabalhador ter deixado a função.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - 20: Este período é inferior ao estipulado pela NR-15 para controle pós-exposição ao asbesto. Não fornece a duração adequada para garantir a saúde do trabalhador a longo prazo.
• B - 25: Embora mais próximo do correto, ainda não atende ao período de 30 anos que a norma exige, o qual é necessário devido à latência das doenças relacionadas ao asbesto.
• D - 40: Esta alternativa extrapola o tempo estipulado pela norma. Embora um período mais longo possa parecer benéfico, o regulamento formaliza 30 anos como o tempo necessário e suficiente para monitoramento.

Compreender essa norma é essencial para garantir que a saúde dos trabalhadores seja protegida a longo prazo e que os empregadores cumpram com suas obrigações legais.

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NR 15, Anexo 12 - Poeiras minerais

11.1 Os registros das avaliações deverão ser mantidos por um período mínimo não inferior a 30 anos.

19. Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 30 (trinta) anos.

19.1. Estes exames deverão ser realizados com a seguinte periodicidade:

a) a cada 3 (três) anos para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos;

b) a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com período de exposição de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;

c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 (vinte) anos.

19.2. O trabalhador receberá, por ocasião da demissão e retornos posteriores, comunicação da data e local da próxima avaliação médica.