Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

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Q968037

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968037 Direito Constitucional

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.

A competência legislativa para tratar de desapropriação é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante pagamento com títulos da dívida urbana.

Será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

Será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva.

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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

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