De acordo com a Constituição da República, a
abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas:

Question

De acordo com a Constituição da República, a
abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas: Alternativa A: Extraorçamentárias, para o pagamento de
restos a pagar ou relacionadas ao superávit de
arrecadação. Ou Alternativa B: Dos regimes geral de previdência social e
próprio dos servidores públicos e do fundo de
amparo ao trabalhador. Ou Alternativa C: De capital, não fixadas na lei de diretrizes orçamentárias, como o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Ou Alternativa D: Decorrentes da concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício de natureza tributária da
qual decorra renúncia de receita. Ou Alternativa E: Imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes
de guerra, comoção interna ou calamidade
pública.

Elvis O. F. ✔ · Accepted Answer

Alternativa [E] Imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes
de guerra, comoção interna ou calamidade
pública. Alternativa.: E CF/88. Art.167. § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

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De acordo com a Constituição da República, a abertura de cr...

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