A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nac...

Vamos analisar a questão sobre o sistema tributário nacional no contexto da Constituição Federal Brasileira. O tema central é a competência tributária dos entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - para instituir determinados tributos.

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 145, esses entes têm competência para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, a União, especificamente, tem a competência para criar empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico, conforme os artigos 148 e 149, respectivamente.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

1. Taxas: Todos os entes federativos podem instituir taxas, conforme o artigo 145 da Constituição. Portanto, esta afirmativa é correta.

2. Empréstimos compulsórios: Apenas a União pode instituir empréstimos compulsórios, conforme o artigo 148. Assim, esta afirmativa é incorreta para estados, Distrito Federal e municípios.

3. Contribuição de melhoria: Todos os entes podem instituir contribuição de melhoria, conforme o artigo 145. Esta afirmativa é correta.

4. Contribuições de intervenção no domínio econômico: Apenas a União pode instituir essas contribuições, conforme o artigo 149. Portanto, esta afirmativa é incorreta para os demais entes.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Esta é a resposta correta porque as taxas e a contribuição de melhoria podem ser instituídas por todos os entes federativos.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• Alternativa B: Inclui a afirmativa 4, que é incorreta para todos os entes, exceto a União.
• Alternativa C: Inclui a afirmativa 2, que é incorreta para estados, Distrito Federal e municípios.
• Alternativa D: Inclui a afirmativa 2, que é incorreta para estados, Distrito Federal e municípios.
• Alternativa E: Inclui as afirmativas 2 e 4, ambas incorretas para estados, Distrito Federal e municípios.

Uma dica importante: fique atento às competências exclusivas da União, pois frequentemente aparecem em questões de concursos como pegadinhas.

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segundo o CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

GAB LETRA A

Deus te abençõe por mais um dia de jornada!

CF/88, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.