A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributári...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3059305 Direito Tributário
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:

1. Dos Municípios. 2. Dos Estados. 3. Do Distrito Federal. 4. Da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas