O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens púb...

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Q968045

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968045 Direito Civil

O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:

São bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.

Os bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.

São exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.

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