Associe C para correto e I para incorreto para as afirmações...

O tema central da questão é a responsabilidade técnica no processo de georreferenciamento de imóveis rurais, conforme a Lei nº 6.015/1973 e as normas do INCRA.

O artigo 176 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) regula a matrícula, o registro e a averbação dos imóveis. O parágrafo 3º desse artigo destaca a importância de uma descrição precisa e técnica dos imóveis rurais, especialmente quando se fala de georreferenciamento.

Sobre as afirmações apresentadas na questão:

( ) a exatidão de limites. - Esta afirmação está correta porque o georreferenciamento exige a precisão nos limites do imóvel para garantir que as informações sejam fidedignas e seguras. Portanto, deve ser marcada como C.

( ) as informações posicionais de todos os vértices de limite. - Também está correta, pois o georreferenciamento inclui identificar a posição geográfica precisa de todos os pontos de limite do imóvel. Logo, deve ser marcada como C.

( ) o uso obrigatório de imagens de satélite. - Esta afirmação está incorreta. As normas técnicas não exigem o uso exclusivo de imagens de satélite; há outras formas de obtenção de dados que também são aceitas, como levantamentos terrestres. Assim, deve ser marcada como I.

Portanto, a sequência correta é D - C-C-I, pois as duas primeiras afirmações estão corretas e a última está incorreta.

Vamos ver por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - C-I-C: A segunda afirmação está correta, não incorreta.
• B - I-I-I: As duas primeiras afirmações estão corretas.
• C - C-C-C: A última afirmação está incorreta, não correta.
• E - I-C-I: A primeira afirmação está correta, não incorreta.

Ao interpretar questões como essa, é importante focar nas palavras-chave e entender o contexto técnico e legal. Lembre-se de que, em questões de direito, o detalhe faz toda a diferença!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!