Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que o...

Tema Central: A questão aborda os Princípios Orçamentários, os quais são normas fundamentais que orientam o processo de elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem que o orçamento seja claro, legal e transparente, assegurando uma gestão responsável dos recursos públicos.

Alternativa Correta: B - Igualdade

A alternativa B - Igualdade é a correta porque não é um princípio orçamentário. Os princípios orçamentários mais conhecidos incluem a Universalidade, Legalidade, Publicidade, e Transparência. A igualdade, enquanto conceito importante em várias áreas, não é especificamente um princípio aplicado no âmbito orçamentário público.

Análise das Alternativas:

A - Universalidade: Este é um princípio orçamentário que determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas no orçamento. Ele assegura que o orçamento represente um quadro completo das finanças públicas.

C - Legalidade: É um princípio que destaca que o orçamento deve ser elaborado e executado conforme previsto em lei, garantindo que todos os atos orçamentários estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.

D - Publicidade: Este princípio reforça a necessidade de tornar o orçamento conhecido e acessível à população, promovendo a transparência das contas públicas.

E - Transparência: Embora não seja um princípio orçamentário clássico, é um conceito amplamente defendido no contexto moderno, assegurando que as informações orçamentárias estejam claras e acessíveis para o entendimento público.

Estratégia de Interpretação: Ao encontrar uma questão que pede para identificar uma alternativa "exceto" ou "incorreta", é crucial focar no que se destaca como não pertencente ao grupo mencionado. Isso ajuda a eliminar as respostas que claramente se encaixam, direcionando a atenção para a opção que parece fora do contexto.

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Os princípios orçamentários são um conjunto de orientações que guiam os processos e práticas orçamentárias, com o objetivo de garantir a transparência e o controle do orçamento. 

Alguns princípios orçamentários são: 

• Unidade
• Cada ente federativo deve ter um único orçamento para cada exercício financeiro. 
• Anualidade
• O exercício orçamental deve ser anual e coincidir com o ano civil. 
• Legalidade
• O orçamento deve respeitar as limitações legais, como as vedações impostas pela Constituição Federal. 
• Orçamento bruto
• Todas as receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos. 
• Especialização
• As receitas e despesas devem ser discriminadas para que se saiba a origem dos recursos e sua aplicação. 

Outros princípios orçamentários são:

Universalidade, Exclusividade, Não afetação, Transparência, Equilíbrio, Programação, Eficiência, Equidade. 

A adoção dos princípios orçamentários é fundamental para uma gestão financeira pública eficaz e transparente. 

fontes: congresso nacional estratégia concursos trilhante

O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido, reflete sobre todos os demais princípios constitucionais e legais.

Gabarito B