A Lei nº 8.112/1990 estabelece que

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Q549814

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Química | FUNCERN - 2015 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q549814 Direito Administrativo

a posse ocorrerá, no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, e não se poderá dar mediante procuração específica, salvo autorização expressa da instituição.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

a licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de noventa dias, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

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A Lei nº 8.112/1990 estabelece que

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