Sobre o processo disciplinar à luz do Código de Ética dos Re...

CORRETA: (D) Art. 24 - Para todas as provas e diligências do processo, o presidente determinará com antecedência mínima de três dias, a intimação do indiciado ou de seu advogado ou defensor. §único: Se o indiciado desde que tenha sido pessoalmente intimado, deixar de comparecer a qualquer um dos atos ou termos do processo, a intrução prosseguirá independentemente de nova intimação.

A - ERRADA - ART. 20 - O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Regional que através de protaria o fará distribuir a um de seus membros, para presidi-lo, e designará um funcionário do Conselho para secretário.

B- ERRADA- ART. 21 - O indiciado será intimado, incialmente, dando-se lhe ciência do inteiro teor da representação e se lhe fixando o prazo de 10 DIAS para sua defesa prévia.

C - ERRADA - ART. 23 - Apresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê-la, o presidente do processo determinará, por meio DE DESPACHO, que se realizem, no prazo DE 20 (VINTE) dias, as provas necessárias à apuração da representação. 

Atualizando de acordo com o novo Cód. de Ética

A) O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais que, por meio de memorando interno, distribuirá a um de seus membros para presidi-lo.

• Art. 24. O processo será iniciado por determinação da Presidência do Conselho Regional, que encaminhará ao Setor Jurídico para emissão de parecer sobre a pertinência da denúncia e preenchimento dos requisitos mínimos de admissibilidade, opinando pelo arquivamento ou pela continuidade do processo de apuração, bem como pela necessidade de diligências.
• Art. 47. Recebido o recurso, a Presidência do Conselho Regional, através de Portaria, indicará um(a) do(a)s conselheiro(a)s que compõem o Plenário para exercer a função de relatoria, que o presidirá em todos os seus trâmites, bem como designará um funcionário do setor jurídico da entidade para secretário.

B) O indiciado será intimado para tomar ciência do inteiro teor da representação e terá o prazo máximo de cinco dias para ofertar defesa prévia, a qual deverá ater-se aos termos; aos objetivos da representação; e, à produção de provas.

• Art. 25. A notificação se dará pelo Conselheiro Julgador, escolhido por sorteio, para que o indiciado tome conhecimento acerca do inteiro teor da representação, fixando o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da ciência, para apresentação de defesa prévia, a qual deverá ater-se aos termos e aos objetivos da representação, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir

C) Apresentada a defesa prévia, ou decorrido o prazo para fazê-la, o presidente do processo determinará, por meio de certidão nos autos do processo, no prazo máximo de dez dias, para que se produzam as provas necessárias à apuração da representação.

• Art. 26. Apresentada a defesa prévia ou decorrido o prazo para fazê-la, o Conselheiro Julgador determinará que se realizem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as provas necessárias ou convenientes à cabal apuração da representação.

D) Para todas as provas e diligências do processo, o presidente determinará com antecedência mínima de três dias, a intimação do indiciado e de seu advogado; se o indiciado, desde que tenha sido intimado pessoalmente, deixar de comparecer a qualquer um dos atos ou termos do processo, a instrução prosseguirá independentemente de nova intimação.

• Art. 27. Para todas as provas e diligências do processo, o Conselheiro Julgador determinará, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, a intimação do indiciado ou de seu advogado.
• Parágrafo único. Se o indiciado, ainda que notificado ou intimado deixar deixar de comparecer a qualquer um dos atos ou termos do processo, a instrução prosseguirá independentemente de nova intimação.