A respeito do Agente Público analise as alternativas e assi...

GABARITO LETRA C

A denominação descrita na alternativa é do servidor público.

A expressão “funcionário público” praticamente não é usada por uma simples razão: essa designação não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, algumas normas da legislação brasileira são anteriores à CF, como é o caso do Código Penal. Embora tenha tido a redação inicial na década de 40, ainda é utilizado no cotidiano brasileiro e utiliza a designação “funcionário público” para se referir aos servidores públicos em sentido amplo:

Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

 § 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Portanto, diferentemente da expressão “funcionário público”, a denominação “servidor público” se refere ao servidor público em sentido estrito, isto é, os servidores estatutários e titulares de cargos públicos.

Parte da explicação: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/servidor-publico-funcionario-publico/

O funcionário público é o tipo de agente público que é titular de um cargo, se sujeitando a regime estatutário.

Errado!

Funcionário público é aquele agente público que é empregado público e se sujeita ao regime Celetista!

Vamos analisar cada uma das alternativas com base no conceito de agente público.

A - Agente público é expressão que engloba todas as pessoas lotadas na Administração, isto é, trata-se daqueles que servem ao Poder Público.

Correto. A expressão "agente público" tem sentido amplo e se refere a qualquer pessoa que exerce função pública em nome do Estado, seja de forma temporária ou permanente.

B - A função de Agente Público, é mister que se diga, pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica. O que é certo é que, quando atuam no mundo jurídico, tais agentes estão de alguma forma vinculados ao Poder Público.

Correto. A atuação do agente público pode ser remunerada ou não, e pode ocorrer em diversas condições (temporária, permanente, política ou jurídica).

C - O funcionário público é o tipo de agente público que é titular de um cargo, se sujeitando a regime estatutário.

Correto. O funcionário público ocupa cargo público e se submete ao regime estatutário, ou seja, às normas específicas de servidores públicos.

D - Os agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País: Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas pastas, bem como os Senadores, Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores.

Correto. Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos de direção e representação política, desempenhando funções essenciais na organização política do Estado.

E - Os servidores públicos, que se dividem em funcionário público, empregado público e contratados em caráter temporário.

Incorreto. Funcionário público e empregado público são formas de servidores públicos, mas os contratados temporários não são classificados como servidores públicos, já que sua relação com a Administração Pública é regida por contrato temporário e não por regime de emprego público.

Resposta correta: E

Resumo para Memorização:

• Agente público: Qualquer pessoa que exerce função pública.
• Funcionário público: Titular de cargo público, submetido ao regime estatutário.
• Agente político: Titular de cargos políticos essenciais (presidente, governador, prefeito, etc.).
• Empregado público: Vinculado à Administração por regime trabalhista (CLT).
• Contratado temporário: Não é servidor público, possui vínculo contratual temporário.

O QC deu como gabarito letra "C) O funcionário público é o tipo de agente público que é titular de um cargo, se sujeitando a regime estatutário."

Não vejo como a alternativa E pode parecer certa.