Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ob...

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Realizar os testes para rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Programa Nacional de rastreamento da criança.

Assegurar acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.