A casa é asilo inviolável do indivíduo, segundo a Constituiç...
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Gabarito E. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Caso de flagrante delito ou desastre poderá adentrar a qualquer hora.
Se fosse uma questão do Cespe, teríamos E, B e D corretíssimas!
to começando a achar que é o lula e o tiririca que elaboram essas questões.
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