Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), ...
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DPE-MT
Provas:
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Q1970567
Legislação Federal
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010), para efeitos de sua compreensão,
se faz necessidade analisar alguns conceitos
trazidos pela citada legislação, e que, uma vez
inerentes ao debate acerca da desigualdade
racial em nosso país, possam nos auxiliar na
identificação e análise do que se almeja com
legislações que regulamentam o debate étnico- racial em nosso país, especialmente, no
momento em que estivermos analisando os
termos e os desdobramentos na vida real do
povo negro brasileiro. A partir de então, analise
as afirmativas abaixo.
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Estão corretas as afirmativas: