É a Lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrit...

Texto da ementa da Lei nº 10.520/02:

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

GAB: B

grande questão hein

questão ruim=banca ruim.

Sem criatividade...