No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto ...
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Q74636
Direito Processual Penal
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Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
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No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.
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