O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o serv...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a ética no serviço público, abordando especificamente o respeito à hierarquia e disciplina e a possibilidade de o servidor público agir contra atos de omissão ou abuso de poder, mesmo que venham de um superior hierárquico.

Para compreender e responder corretamente a essa questão, é necessário entender que, na administração pública, a ética pressupõe que os servidores mantenham um comportamento íntegro e responsável. Isso inclui o respeito à hierarquia, que é essencial para o funcionamento organizado e eficiente dos serviços. No entanto, a ética também exige que o servidor não se omita diante de atos que possam prejudicar o interesse público ou configurações de abuso de poder.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque, mesmo dentro de um sistema hierárquico, é compatível com a ética que um servidor público denuncie ou represente contra ações que considere irregulares ou abusivas, ainda que essas ações partam de seus superiores. Isso reflete um compromisso com a legalidade e a moralidade, que são pilares da atuação ética no serviço público.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa E, que indicaria que a afirmação está errada, não é válida. Se um servidor não pudesse questionar atos de superiores hierárquicos sob a alegação de respeito à hierarquia, isso poderia levar à conivência com irregularidades e abusos de poder, contrariando os princípios éticos fundamentais do serviço público.

É importante que o aluno entenda que a ética na administração pública não é apenas sobre obedecer, mas também sobre garantir que as ações e decisões sejam corretas e justas, mesmo que isso signifique discordar de uma autoridade superior.

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É o que se depreende, alías, do Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal (Decreto 1.117), que elenca alguns deveres dos servidores federais:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

O respeito à hierarquia e à disciplina , nada disso impede que estando errado seja punido.

Item Certo.

Caso o pedido do chefe não seja ético o servido não é obrigado a fazer e tem a obrigação de fazer uma representação conta o chefe que realizou o pedido para o superior hierarquico do seu chefe.

Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra
qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Isso porque não é aceita a vagabundagem no serviço público! ;)