Em determinada cidade, Pedro adquiriu um terreno de forma ir...

Tema Jurídico: A questão aborda o tema dos frutos em relação à posse de boa-fé e má-fé no Direito das Coisas. O foco está na distinção entre possuidor de boa-fé e má-fé e os direitos sobre os frutos percebidos e colhidos.

Legislação Aplicável: A questão é fundamentada nos artigos 1.214 e 1.216 do Código Civil. O artigo 1.214 estabelece que o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos até a extinção da boa-fé. Já o artigo 1.216 determina que o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, além daqueles que, por culpa sua, deixou de perceber, desde que se constituiu de má-fé.

Explicação do Tema: O tema central é a diferença entre posse de boa-fé e má-fé e os direitos sobre os frutos. Um possuidor de boa-fé acredita legitimamente que é o dono da coisa, enquanto o possuidor de má-fé sabe que não tem direito sobre o bem. Isso impacta diretamente os direitos sobre os frutos gerados pelo bem.

Exemplo Prático: Imagine que João adquire um terreno acreditando ser o proprietário legítimo (boa-fé) e planta árvores frutíferas. Até que descubra o erro, ele tem direito aos frutos colhidos. Se João souber desde o início que não é o dono, ele é considerado de má-fé e deve restituir os frutos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque Pedro é considerado um possuidor de má-fé, já que sabia desde o início que a venda foi irregular. Portanto, de acordo com o artigo 1.216 do Código Civil, ele deve responder por todos os frutos colhidos e percebidos, além daqueles que, por culpa, deixou de colher. Ele tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio, conforme previsto na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque afirma que Pedro teria direito aos frutos percebidos enquanto durar a boa-fé. No entanto, ele jamais esteve de boa-fé, pois sabia da irregularidade da venda.

Alternativa B: Esta alternativa erra ao sugerir que Pedro teria direito aos frutos pendentes enquanto durar a boa-fé. Novamente, Pedro nunca esteve de boa-fé, então essa premissa é falha.

Alternativa D: A falha aqui está na afirmação de que Pedro responde por frutos desde que se constituiu de boa-fé. Ele nunca teve boa-fé, sendo má-fé desde o início. A responsabilidade pelos frutos é desde que ele se constituiu de má-fé.

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Gab. C

"Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio."

A, B (ERRADAS):

"....sabendo que o vendedor não possuía a devida autorização para efetuar a venda (...)".

"Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos."

"Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa"

Essa pergunta não é de Parte Geral kkkkk

C

Pedro, considerado possuidor de má-fé, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

A) INCORRETA - Pedro terá direito aos frutos percebidos enquanto a boa-fé dele durar

Pedro nunca teve boa-fé, pois sabia que o vendedor não tinha autorização para vender

Art. 1.201 É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Art. 1.202 A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente

B) INCORRETA - Pedro terá direito aos frutos pendentes enquanto durar a boa-fé e ao tempo em que cessar a boa-fé estes devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem também ser restituídos os frutos colhidos com antecipação. 

Mesmos argumentos para a letra acima

C) CORRETA - Pedro, considerado possuidor de má-fé, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

Art. 1.216 O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

D) INCORRETA - Pedro, considerado possuidor de má-fé, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de boa-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. 

Art. 1.216 O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio

Art. 1.216, CC - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.