O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista |
Q2289187
Nutrição
O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
pelas unidades executoras estaduais.
Sobre as informações contidas nesse Decreto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na hipótese de não haver produção local de determinado item, a unidade executora responsável por conduzir a chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência territorial de mapeamento da oferta para definição dos gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo exclui-lo.
( ) O processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por meio de chamada pública coletiva.
( ) Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades executoras estaduais participantes da chamada pública coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência Regional de Ensino.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Sobre as informações contidas nesse Decreto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na hipótese de não haver produção local de determinado item, a unidade executora responsável por conduzir a chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência territorial de mapeamento da oferta para definição dos gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo exclui-lo.
( ) O processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por meio de chamada pública coletiva.
( ) Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades executoras estaduais participantes da chamada pública coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência Regional de Ensino.
As afirmativas acima são, respectivamente,