O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a...

Para resolver a questão apresentada, é importante ter conhecimento das diretrizes do Decreto nº 47.589, que regula a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse tema é relevante em Nutrição e Saúde Pública, pois envolve a gestão de recursos e a promoção de alimentação saudável nas escolas.

A alternativa correta para a questão é a opção C: F – V – F. Vamos analisar cada afirmativa para entender porque esta é a resposta certa.

1ª Afirmativa: "Na hipótese de não haver produção local de determinado item, a unidade executora responsável por conduzir a chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência territorial de mapeamento da oferta para definição dos gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo exclui-lo."

Análise: Esta afirmativa é falsa. O decreto encoraja a ampliação da abrangência territorial para que os alimentos necessários sejam adquiridos, mesmo que não sejam produzidos localmente. Excluir um item por falta de produção local contraria o princípio de garantir a alimentação escolar adequada.

2ª Afirmativa: "O processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por meio de chamada pública coletiva."

Análise: Esta afirmativa é verdadeira. O decreto determina que a aquisição deve ocorrer via chamada pública coletiva, garantindo transparência e ampla participação dos produtores locais.

3ª Afirmativa: "Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades executoras estaduais participantes da chamada pública coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência Regional de Ensino."

Análise: Esta afirmativa é falsa. Embora a Secretaria de Estado de Educação tenha um papel importante, o decreto pode atribuir essa função a outro órgão ou detalhar responsabilidades de outra forma, que não foi descrita corretamente aqui.

Portanto, a sequência correta das afirmativas é F – V – F, validando a alternativa C.

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F – V – F