Os vícios redibitórios e a evicção são conceitos relacionado...

Tema: Vícios Redibitórios e Evicção no Direito Civil

No contexto dos contratos de compra e venda, os vícios redibitórios referem-se a defeitos ocultos que diminuem o valor ou a utilidade do bem vendido, enquanto a evicção ocorre quando o comprador perde o bem ou parte dele em razão de uma reivindicação judicial por um terceiro que detém melhor direito.

Vamos analisar cada uma das alternativas da questão:

Alternativa I: "Se o alienado conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o Código Civil, quando o alienado conhece o vício, ele não tem direito à restituição e ainda pode ser responsabilizado por perdas e danos. O correto seria que se o alienante não conhecia o vício, ele deve devolver o valor recebido, além das despesas do contrato e eventuais danos.

Alternativa II: "Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e, de um ano, para os imóveis."

Esta alternativa está correta. Conforme o artigo 445 do Código Civil, o prazo para reclamar pelos vícios redibitórios é contado a partir do momento em que o comprador toma ciência do vício, respeitando os prazos de 180 dias para bens móveis e um ano para imóveis.

Alternativa III: "Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu."

Esta alternativa está correta. O artigo 450 do Código Civil prevê que, mesmo havendo cláusula que exclua a garantia de evicção, o comprador tem direito à restituição do preço pago se ele não tiver conhecimento do risco ou não o tenha assumido.

Alternativa IV: "Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante."

Esta alternativa está incorreta. Não há previsão legal para que se deduza o valor das vantagens obtidas das deteriorações do valor que o alienante deve restituir, conforme a legislação vigente.

Conclusão: A resposta correta é a Alternativa B - II e III, pois ambas estão em conformidade com o Código Civil.

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(ERRADA) Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

(CERTA) Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

(ERRADA( Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e NÃO tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

(CERTA) § 1 Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

CORRETA: B

I. Se o alienado conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

ERRADO. Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

II. Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e, de um ano, para os imóveis.

CORRETO. Art. 445 – § 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou ela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

CORRETO Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

IV. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante. 

ERRADO. Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Alienado deve ser o cara que elaborou a questão rsrs

Art. 445, CC - O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

§ 1 Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

Art. 449, CC - Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

Consulplan sendo Consulplan kkk joguinho dos 7 erros.